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Proposição nº 2630755 09/06/2026 Logo do PODEPODE Educação Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).

Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Palavras-chave

Criação Programa (administração) autonomia financeira enfrentamento violência contra a mulher inclusão produtiva mulher linha de crédito Educação e formação profissional Empreendedorismo feminino diretrizes.
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