PLDispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alberto Neto
Palavras-chave
Regulamentação
participação
estrangeiro
pessoa jurídica
atividade
pesquisa mineral
lavra mineral
exploração
aproveitamento
mineral crítico
terras raras
delegação de competência
Conselho de Defesa Nacional
diretrizes.
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