Projetos e propostas

Proposição nº 2643163 Apresentado em ago/2026 PL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2640992 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Cria causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual cometidos com abuso de confiança ou mediante aproveitamento de situação ou utilização de recurso que dificulte a defesa da vítima.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640024 Apresentado em jul/2026 NOVO

Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprime...

Autoria: Marcel van Hattem

Proposição nº 2631699 Apresentado em jun/2026 NOVO

Estabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e dá outras providências.

Autoria: Gilson Marques

Proposição nº 2631225 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2631129 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2628938 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2628388 Apresentado em mai/2026 PL

Revoga alterações promovidas pela Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, que restringiram hipóteses de aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da Contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2625477 Apresentado em mai/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e dis...

Autoria: Sargento Portugal

Proposição nº 2623565 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja ...

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Proposição nº 2622088 Apresentado em mai/2026 PL

Institui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento ...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2615628 Apresentado em abr/2026 PL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitam...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2615287 Apresentado em abr/2026 PT

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 22...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2614064 Apresentado em abr/2026 PSD

Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recurs...

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2604248 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete ...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2602655 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres...

Autoria: Marcos Tavares