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Proposição nº 2631331 10/06/2026 Logo do PSOLPSOL Educação

Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.

Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Salabert

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