NOVOEstabelece prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Gilson Marques
Palavras-chave
Fixação
prazo máximo
exame médico
procedimento médico
diagnóstico médico
paciente
Sistema Único de Saúde (SUS)
efetividade
Direito à saúde
diretrizes.
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