PLDispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Limite
Software aplicativo
plataforma digital
rede social
critério
número
usuário
vídeo
internet
saúde mental
enfrentamento
uso abusivo
ininterrupto
conteúdo digital
obrigatoriedade
intervalo
informação.
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