Proposição nº 2631841 11/06/2026 PDT Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.

Apresentado em 11/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Josenildo

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