Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Liberdade econômica × Limpar tudo
Proposição nº 2637095 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a liberdade de organização do quadro funcional da pessoa jurídica de direito privado e sobre os requisitos de prova para fins sancio...

Autoria: Julia Zanatta

Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2631841 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, inc...

Autoria: Josenildo

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2616024 Apresentado em abr/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para garantir a liberdade absoluta de precificação de serviços profissionais e vedar a punição por trabalho voluntário, bem como garantir...

Autoria: Kim Kataguiri

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2612704 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Regulatório e Econômico (AIR?AI) para quaisquer projetos de lei ou atos normativos federais que disponham sobre sistemas de inteligência artificial; define requisitos...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação