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Proposição nº 2632308 13/06/2026 Logo do PODEPODE Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre normas gerais de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco, estabelece requisitos de certificação operacional e dá outras providências.

Apresentado em 13/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bruno Ganem

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