PLAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Lei Geral do Esporte (2023)
Esporte radical
alto risco
Atividade perigosa
Norma de segurança
obrigações
empresa
pessoa física
critério
liberação
registro
equipamento
certificação
comunicação
acidente
autoridade competente
diretrizes.
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