REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julio Cesar Ribeiro
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
Esporte radical
alto risco
Atividade perigosa
Turismo de aventura
Norma de segurança
cadastro
informação
obrigações
empresa
pessoa física
critério
liberação
registro
comunicação
acidente
autoridade competente
diretrizes.
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