PSOLAltera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Célia Xakriabá
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
inclusão
prevenção
fenômeno meteorológico adverso
desastre ambiental
aviso de alerta
criação
ação governamental
preparação
fenômeno meteorológico
monitoramento ambiental
mudança climática
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
