PLInstitui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para promover ações de capacitação feminina em defesa pessoal, autoproteção e prevenção da violência contra a mulher.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Lei Federal
Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
criação
ação governamental
incentivo
capacitação
defesa pessoal
mulher
prevenção
violência contra a mulher
diretrizes.
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