Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos defesa pessoal × Limpar tudo
Proposição nº 2632404 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para ...

Autoria: Capitão Alden

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2629715 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera o art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 133.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do Fundo nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para mulheres...

Autoria: Silvye Alves

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2627058 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços T...

Autoria: Lula da Fonte

Educação Meio ambiente Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2608134 Apresentado em mar/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal.

Autoria: Professora Marcivania

Segurança pública Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2604967 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603167 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para autorizar os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter as armas de fogo dos seus respectivos acervos em condições de pronto emprego dentro dos l...

Autoria: Marcos Pollon

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2601828 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o direito ao porte de arma de fogo às pessoas autodeclaradas transexuais.

Autoria: Delegado Paulo Bilynskyj

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601552 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o prazo de validade do certificado de registro de arma de fogo.

Autoria: Julia Zanatta

Segurança pública