Proposição nº 2632705 16/06/2026 PL Saúde Educação Economia e tributos

Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.

Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Giovani Cherini

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