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Proposição nº 2632897 16/06/2026 Logo do PSDPSD Direitos humanos e minorias

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

Criação sistema de informação cadastro âmbito nacional dados cadastrais criança adolescente órfão vulnerabilidade social assistência psicossocial acolhimento institucional princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
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