PDTInstitui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
implantação
telemedicina
teleatendimento médico
consulta médica
atendimento não presencial
gratuidade
Sistema Único de Saúde (SUS)
atenção primária à saúde
diretrizes.
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