PSBDispõe sobre a obrigatoriedade de informação e, após o período de transição que especifica, sobre a vedação da utilização de substâncias causadoras de desregulação endócrina em produtos destinados a bebês, crianças e gestantes, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Rollemberg
Palavras-chave
Obrigatoriedade
informação ao consumidor
rótulo do produto
presença
substância química
disruptor endócrino
produtos
destinação
lactente
criança
gestante
diretrizes.
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