PODEInstitui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Apresentado em 18/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Felipe Becari
Palavras-chave
Criação
ação governamental
Programa (administração)
Esterilização animal
cachorro
gato
diretrizes
Controle populacional
animal
diretrizes
proteção animal
campanha educativa
Guarda de animais
adoção animal
prevenção
abandono.
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