Proposição nº 2634544 19/06/2026 REPUBLICANOS Saúde Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Apresentado em 19/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ricardo Ayres

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