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Proposição nº 2634630 22/06/2026 Logo do MDBMDB Saúde

Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 22/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Flávia Morais

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