PTDispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
Apresentado em 23/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Teixeira
Palavras-chave
Obrigatoriedade
operadora de plano de assistência à saúde
agilização
liberação
exame médico
ultrassonografia
periodicidade
semanal
gestante
gravidez de risco
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
