PPDispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pinheirinho
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Sistema Único de Saúde (SUS)
fornecimento
gratuidade
continuidade
associação
medicamento
tratamento farmacológico
paciente
asma
doença do sistema respiratório
diretrizes.
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