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Proposição nº 2635213 25/06/2026 Logo do PLPL Saúde Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias

Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.

Apresentado em 25/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Sanderson

Palavras-chave

Alteração Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997) Lei da ANA (2000) Lei de Saneamento Básico (2007) Lei de Saneamento Básico (2020) Política Nacional de Recursos Hídricos acesso igualdade de oportunidade cobrança isenção agricultura familiar subsistência Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Associação comunitária Delegação de competência Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) regionalização recursos prioridade local regulação fiscalização obrigatoriedade ligação esgoto sanitário Abastecimento de água por fontes alternativas Outorga de direito de uso de recursos hídricos Água subterrânea segurança hídrica.
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