PODEInstitui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, com a concessão de benefício alimentar mensal preferencialmente por meio de instrumento eletrônico, assegurando a segurança alimentar contínua da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 26/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Programa (administração)
alimentação
Direito à dignidade
idoso
acesso
alimento
vulnerabilidade social
caráter permanente
Segurança alimentar e nutricional
benefício
valor
mensal
diretrizes
orçamento
Ente federado
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
