PDTInstitui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, respeitadas as transferências constitucionais, legais, obrigatórias e essenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Criação
Programa (Administração)
valorização
condições de trabalho
profissional da educação
educação pública
educação básica
piso salarial
Plano de cargos
carreiras e salários
saúde ocupacional
critério
União
Transferência voluntária
Ente federado
criação
selo de certificação
diretrizes.
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