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Proposição nº 2636517 01/07/2026 Logo do PLPL Saúde Agropecuária

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.

Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

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