PSDAltera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adequá-lo à redação do caput do referido artigo, mediante a supressão da expressão “em ambos os casos”.
Apresentado em 02/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Código Civil (2002)
Técnica legislativa
retirada
expressão textual
contrato
compra e venda
ascendente
nulidade
descendente
dispensa
consentimento
cônjuge
Alienador
regime de separação de bens.
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