PDTAltera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica.
Apresentado em 02/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: André Figueiredo
Palavras-chave
Alteração
lei complementar
Banco Central do Brasil (Bacen)
compatibilidade
Desenvolvimento socioeconômico
meta
Comitê de Política Monetária (Copom)
Inflação
Estabilidade econômica
Sistema financeiro
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Mercado de trabalho
Estabilidade financeira.
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