PLInstitui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos químicos suscetíveis de utilização na produção ilícita de entorpecentes, drogas sintéticas e substâncias psicotrópicas.
Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
política pública
controle
rastreabilidade
fiscalização
Produto químico
Produto controlado
prevenção
atividade ilícita
produção
entorpecente
diretrizes.
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