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Proposição nº 2637292 06/07/2026 Logo do PTPT Segurança pública Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Erika Kokay

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