Projetos e propostas

Proposição nº 2641391 Apresentado em jul/2026 PODE

Reconhece dados estatísticos e indicadores produzidos pelo Poder Judiciário como evidência oficial de falhas sistêmicas de políticas públicas, para fins de formulação, avaliação, revisão e priorização de ações pelo Po...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641372 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Índice Federal de Demanda Flutuante (IFDF), aplicável a territórios de fronteira internacional sujeitos a migração recorrente, como instrumento técnico de correção federativa para fins de planejamento e sup...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640945 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para estabelecer o Regime de Transparência e Auditoria de Dados sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenção de agentes de s...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640835 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer diretrizes para o levantamento estatístico nacional da população em situação de rua e parâmetros para o pla...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640637 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais para a interoperabilidade, padronização e integração de dados estatísticos, geoespaciais e administrativos no âmbito da administração pública e para a cooperação federativa em governanç...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640613 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesqui...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639655 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre se...

Autoria: Lêda Borges

Proposição nº 2637292 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

Autoria: Erika Kokay

Proposição nº 2612340 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência dom...

Autoria: Tabata Amaral