PPDispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Lei da Agência Brasileira de Inteligência (1999)
Lei federal
integração
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP)
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
regulamentação
compartilhamento de dados
acesso restrito
auditoria
rastreabilidade
diretrizes.
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