AVANTEAltera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Sargento Isidório
Palavras-chave
Alteração
Lei de Saneamento Básico (2007)
criação
Tarifa social
abastecimento de água
Esgoto sanitário
Templo religioso
Organização religiosa
Entidade beneficente
Comunidade terapêutica
Instituição privada
Atividade sem fins lucrativos
assistência social
diretrizes.
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