Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Instituição privada × Limpar tudo
Proposição nº 2640815 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), para estabelecer prazo máximo para o início das intervenções terapêuticas, e...

Autoria: Amom Mandel

Saúde
Proposição nº 2640681 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Selo Cultura Inclusiva para reconhecimento de instituições que promovam atividades artísticas acessíveis a pessoas com deficiência intelectual, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2637475 Apresentado em jul/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidad...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Saúde Meio ambiente Assistência social e moradia
Proposição nº 2632916 Apresentado em jun/2026 Logo do PPPP

Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.

Autoria: Bebeto

Direitos humanos e minorias