PPDispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jorge Araújo
Palavras-chave
Disciplinamento
proteção
segurança
saúde
trabalhador
contratado
Gestão operacional
Evento de grande porte
ausência
prejuízo
caracterização
vínculo empregatício
pessoa jurídica
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
