PLInstitui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
política pública
prioridade
conclusão
obra pública
eficiência
gestão
recursos públicos
redução
obra pública paralisada
responsabilidade administrativa
Gestor público
diretrizes.
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