Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Gestor público × Limpar tudo
Proposição nº 2638237 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto e dá outras provi...

Autoria: José Medeiros

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2627891 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.

Autoria: Rafael Fera

Transparência e administração pública
Proposição nº 2622247 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Autoria: Delegado Éder Mauro

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública
Proposição nº 2602905 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas.

Autoria: Nikolas Ferreira

Transparência e administração pública