PODEDispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Carlos Hauly
Palavras-chave
Critério
convocação
Atleta
Comissão técnica
Futebol masculino
proibição
Contrato
Entidade desportiva
Agente operador de apostas
diretrizes
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