Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos convocação × Limpar tudo
Proposição nº 2643266 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

Autoria: Paulo Teixeira

Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2638320 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2629812 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados, do Distrito Fede...

Autoria: Capitão Augusto

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2624971 Apresentado em mai/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, pl...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Transparência e administração pública