Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Entidade desportiva × Limpar tudo
Proposição nº 2644609 Apresentado em ago/2026 Logo do PVPV

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Autoria: Bandeira de Mello

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2641536 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, para vedar a publicidade e o patrocínio de conteúdo sexual...

Autoria: Laura Carneiro

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2640399 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à exploração comercial de conteúdo sexualmente explícito e à intermediação de serviços de nat...

Autoria: Célio Studart

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2638320 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.

Autoria: Luiz Carlos Hauly

Proposição nº 2635443 Apresentado em jun/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a proteção de crianças, adolescentes, consumidores e pessoas vulneráveis contra a publicidade abusiva de apostas de quota fixa, estabelece limites à propaganda, ao patrocínio, ao marketing digital e à atu...

Autoria: Lindbergh Farias

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2633488 Apresentado em jun/2026 Logo do NOVONOVO

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Autoria: Ricardo Salles

Educação Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2630356 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus res...

Autoria: Marcelo Crivella

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2626924 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.

Autoria: Saulo Pedroso

Segurança pública Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública
Proposição nº 2620008 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

Autoria: Nikolas Ferreira

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo