PPAltera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daniel Barbosa
Palavras-chave
Alteração
Le Federal
Equipe multidisciplinar
articulação
Sistema Único de Saúde (SUS)
identificação
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento
aluno
educação infantil
rede pública de ensino
diretrizes
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
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