REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir o Protocolo Nacional de Segurança e Proteção à Pessoa Idosa Vítima de Violência Doméstica, visando ao fortalecimento das redes de denúncia e à facilitação de medidas de proteção urgentes.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Protocolo de segurança
proteção
vítima
Violência doméstica
Violência contra o idoso
canal de denúncia
acessibilidade
Sigilo das comunicações de dados
Medida protetiva de urgência
Situação de risco
Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos
prioridade
Risco iminente
juiz
Afastamento do lar
Suspensão cautelar
Agressor
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