REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para prever prioridade orçamentária à implantação de estruturas de alimentação estudantil nos Institutos Federais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Rede Federal de Educação Profissional
Científica e Tecnológica
Assistência estudantil
prioridade
Orçamento
Alimentação escolar
Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia (Instituto Federal)
Educação pública
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