Proposição nº 2640586 17/07/2026 REPUBLICANOS Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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