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Proposição nº 2640591 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Cultura, esporte e turismo

Institui o Programa Brasil de Portas Abertas, destinado ao acolhimento de estudantes e artistas estrangeiros em atividades de intercâmbio cultural e educacional em território nacional.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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