REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Busca ativa escolar
matrícula
permanência
Educação de jovens e adultos
Educação básica
Inclusão educacional
prevenção
Abandono escolar
Evasão escolar
Desigualdade educacional
Vulnerabilidade social
Pessoa com deficiência
Quilombolas
Indígenas
Refugiado
Migrante
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
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