REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
política pública
proteção
Criança
Adolescente
desaparecimento
Evento de grande porte
Pulseira de identificação
identificação
Campanha educativa
Pessoa desaparecida
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
