Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Pulseira de identificação × Limpar tudo
Proposição nº 2643659 Apresentado em ago/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situaçõe...

Autoria: Bruno Ganem

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640618 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de p...

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2606008 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação visual temporária, por meio de pulseira laranja, aos homens submetidos à Medida Protetiva de Urgência.

Autoria: Marcon