REPUBLICANOSInstitui diretrizes nacionais para o fomento à pesquisa científica comunitária, participativa e intercultural na Amazônia Legal, com protagonismo de instituições amazônicas, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; dispõe sobre governança comunitária de dados e conhecimentos; e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
diretrizes
Ação governamental
Cooperação federativa
fomento
Pesquisa científica
Amazônia Legal
Comunidade local
Indígenas
Quilombolas
Conhecimento e prática tradicional
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